COMUNICADO URGENTE AOS TRABALHADORES DA FUMEC
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ATENDIMENTO NUTRICIONAL ON-LINE NO SAAEMG
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PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PEDIDO DE BOLSAS DE ESTUDOS ATÉ 25/06/2020
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COMUNICADO 11/06/2020 – RESULTADO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - APROVAÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021
COMUNICADO 11/06/2020 – RESULTADO ASSEMBLEIA GERAL
PROPOSTA DE CCT 2020/2021 A SER VOTADA NA AGE VIRTUAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
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NEGOCIAÇÕES CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB. 2020/2022
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COMUNICADO AOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
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COMUNICADO FUNCIONAMENTO SAAEMG
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Conheça as decisões da liminar
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Convênio médico com atendimento gratuito
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Associados do SAAEMG e seus dependentes contam com atendimento médico gratuito na rede de clínicas Dr.Agora
Bolsas de Estudos - 2020
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Pedidos deverão ser feitos no sindicato a partir de abril
Plano de saúde Unimed para a categoria
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Homologação das Rescisões Contratuais
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O SAAEMG orienta as empresas, contabilidades e trabalhadores que as rescisões contratuais devem ser homologadas no sindicato.
Aos funcionários das escolas de idiomas
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Leia abaixo o documento
Atenção Auxiliares de Administração Escolar
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O SAAEMG orienta os trabalhadores nos seguintes pontos:

    Notícias

    Reforma Trabalhista beneficia Vale em indenizações por Brumadinho

    Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

    Na Reforma Trabalhista, o artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores. E, com base em uma escala de gravidade, ficou estabelecido patamares de indenização. Para danos morais gravíssimos, o teto é de 50 salários do trabalhador. A limitação para 50 vezes o último salário da vítima é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. 

    O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. "A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam um quadro de extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar em juízo pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, isso reforça a inconstitucionalidade dessa regra ao ferir o princípio da dignidade humana, a independência técnica do magistrado para fixar indenização em relação aos elementos concretos do caso e a isonomia de medir as pessoas por seu salário.

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