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    22/08/2019
    Empresas devem mais de R$ 1 trilhão à Previdência
    por Gilson Camargo - Jornal Extra Classe

    Envolvida em um esquema de corrupção, obstrução à Justiça, lavagem de dinheiro e operações ilegais no mercado financeiro, a holding JB&F, que tem como sócio o empresário Joesley Batista, está longe de ser o maior dos devedores da Previdência Social. O caso da empresa e seus executivos que, em 2017 foram apanhados em um dos maiores esquemas de corrupção da história da República e negociaram acordos de delação no âmbito da Operação Lava Jato, no entanto, é exemplar entre as megacorporações que sangram o sistema previdenciário ao não pagarem suas dívidas com a União. Informações fornecidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) demonstram que o governo renuncia a mais de R$ 1 trilhão ao deixar de cobrar os grandes devedores da Previdência. Além disso, a queda na arrecadação causada pelo desemprego e a recessão, as renúncias fiscais, desonerações tributárias e a desvinculação de recursos do sistema pelo próprio governo puxam para baixo o orçamento da seguridade social.

    Uma das empresas mais lucrativas do conglomerado, o frigorífico JBS, maior processadora de carnes do planeta, acumula dívidas não previdenciárias de 2,2 milhões. A JBS fechou o ano de 2018 com um prejuízo de R$ 133,5, mas ainda assim obteve um lucro líquido de R$ 563,2 milhões no período. Outras subsidiárias da JB&F são devedores contumazes da União. Não recolhem tributos e encargos nas datas devidas, mentem sobre o fluxo de caixa, ocultam patrimônio para obter vantagem em negociações de dívidas que se estendem por décadas. A Seara Alimentos, que pertence à JBS, deve mais de R$ 11,2 milhões à União, assim como a Alpargatas, que acumula dívidas de R$ 2,8 milhões. Dona das marcas Havaiana, Mizuno e Osklen, a líder do mercado mundial de sandálias nunca faturou tanto como ao longo das últimas décadas, embora tenha registrado desempenhos negativos. No ano passado, a Alpargatas conquistou mercado, mas registrou queda no faturamento. Mesmo assim, fechou o período com um resultado de R$ 331,6 milhões. Não propriamente uma empresa descapitalizada a ponto de sonegar impostos. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) cresceu 16,1%, para R$ 564,7 milhões. O resultado foi favorecido por ganhos com variação cambial nas exportações para o Hemisfério Norte e maior controle das despesas.

    De todas as subsidiárias do grupo JB&F que devem à União, o único CNPJ do conglomerado sob o comando dos irmãos Batista negativado por dívidas previdenciárias é de outra gigante do processamento de alimentos da holding, a Mafrig Global Foods. A empresa ficou menos conhecida por sonegar impostos no Brasil ou pelos seus lucros estratosféricos do que pela história de crescimento à base de dinheiro público. A Mafrig, que mantém 70% das suas operações nos Estados Unidos, entrou na mira do governo Bolsonaro em janeiro, depois que o governo anunciou que pretendia retirar os 33,77% de participação do BNDES no capital da Mafrig. Depois de 12 balanços no vermelho, a empresa anunciou um lucro R$ 1,4 bilhões no ano passado. A dívida da Mafrig com a Previdência: R$ 80,3 milhões em dezembro de 2018, ano em que a empresa voltou a focar os negócios no processamento de carne bovina e obteve um lucro líquido de quase 1,4 bilhão.

    Enquanto isso, o site da PGFN perdeu transparência e restringiu o acesso às informações sobre devedores por CNPJ ou razão social, o que cria barreiras para o acesso do cidadão comum a informações que derrubam o mito do déficit da Previdência.

    O caso do banco Itaú/Unibanco é ainda mais escandaloso. No mesmo dia em que divulgou um lucro líquido de R$ 13,9 bilhões no primeiro semestre de 2019, o banco anunciou um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) pelo qual pretende demitir 6,9 mil bancários. Em uma conjuntura com 12,8 milhões de desempregados, a instituição mais lucrativa do país vai priorizar demissões de trabalhadores com mais de 55 anos afastados por doença do trabalho, em estabilidade após retorno de afastamento pelo INSS, ou integrantes de Cipa. Ao comemorar o crescimento de quase 9% em relação ao ano anterior e exultar a aprovação da reforma da Previdência em primeira votação na Câmara, o presidente do Itaú, Candido Bracher, fez uma declaração que soa como uma bofetada na cara de boa parte da população endividada e desempregada e cada vez mais distante de uma aposentadoria digna: “as reformas deixam o Brasil em uma situação tão boa como eu nunca vi em minha carreira”, disse em uma teleconferência de imprensa. Talvez o país melhorasse um pouco se Bracher pagasse os quase R$ 30 milhões que o seu banco deve para a Previdência.

    Outro mistério que a PGFN não esclarece é sobre o montante de dívidas à Previdência, números usados pelo governo inclusive na elaboração da PEC 06/2019 e que servem de munição para aqueles que defendem a reforma da Previdência sob o argumento de que o sistema seria deficitário. A Procuradoria informa que o estoque da dívida ativa previdenciária é de R$ 510,3 bilhões. A própria PGFN, no entanto, por meio de informações de sua base de dados demonstra que as dívidas das empresas com a seguridade social totalizaram, em novembro de 2018, R$ 1,055 trilhão.

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