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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
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NEGOCIAÇÕES CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB. 2020/2022
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COMUNICADO FUNCIONAMENTO SAAEMG
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Homologação das Rescisões Contratuais
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Aos funcionários das escolas de idiomas
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Atenção Auxiliares de Administração Escolar
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O SAAEMG orienta os trabalhadores nos seguintes pontos:

    Notícias

    23/04/2020
    Aliado aos patrões, Bolsonaro derruba projeto favorável aos trabalhadores durante epidemia do coronavírus
    por Saaemg*

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aprovou o Projeto de Lei (PL) 702/20 que liberava o trabalhador de apresentar o atestado médico enquanto durasse o período de quarentena. 

    O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). Para tentar justificar, Bolsonaro alegou que a redação do texto era imprecisa, “não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”.

    Com essa decisão, o trabalhador continua obrigado a apresentar o atestado médico durante os primeiros sete dias, ou seja, enquanto durar o período de quarentena.

    “Esse veto de Bolsonaro representa mais uma agressão aos direitos trabalhistas no Brasil, que precisam ser adequados em tempos de pandemia. É mais um chamado do presidente para a morte. A proposta determina que empresas acatem o atestado do trabalhador de sete dias e depois a autodeclaração como tem ocorrido em diversos países do mundo", afirmou a relatora do projeto na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

    *Com informações do Vermelho

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